Termos e Condições

A plataforma Seu Churrasco é operada por:

Razão empresarial: EDSON V C SILVA FRANQUIAS E NEGÓCIOS CNPJ: 08.185.366/0001-94 Endereço: Rua 13 de Maio, nº 685, Duque de Caxias – RJ Marca: Seu Churrasco Site oficial: SEUCHURRASCOAPP.COM.BR E-mail: suporteseuchurrasco@gmail.com Telefone: +55 21 99413-0475

Para os fins destes Termos, a empresa será denominada “Seu Churrasco”, “Plataforma”, “Licenciadora” ou “nós”, conforme o contexto.

O Seu Churrasco é uma plataforma tecnológica especializada no universo do churrasco.

Seu objetivo é conectar consumidores a estabelecimentos, fornecedores, operadores locais e produtos relacionados, podendo incluir: carnes; linguiças; frango; carvão; bebidas; gelo; pão de alho; temperos; molhos; acompanhamentos; Kits Oficiais Seu Churrasco; produtos de parceiros; retirada; delivery; promoções; publicidade; ofertas; cupons; programas de fidelidade; e outros produtos ou serviços relacionados.

O catálogo poderá variar de acordo com a cidade, território, disponibilidade dos parceiros e condições comerciais vigentes.

O Seu Churrasco poderá atuar como marketplace, conectando consumidores e estabelecimentos independentes.

Isso significa que, em determinadas transações, os produtos são vendidos diretamente pelo estabelecimento indicado na oferta.

• o estabelecimento é o responsável pela disponibilidade do produto;
• pela descrição comercial específica;
• pela separação; qualidade; validade; armazenamento; preparo; embalagem;
• entrega quando sob sua responsabilidade;
• documentação fiscal; trocas; reembolsos relacionados a vícios ou falhas atribuíveis à sua operação;
• e demais obrigações que juridicamente lhe caibam.

Determinados produtos poderão ser vendidos diretamente pelo licenciado, operador territorial ou estabelecimento próprio da rede.

Isso pode incluir, por exemplo: Kit Baby; Kit Família; Kit Galera; Kit Resenha; temperos; molhos; combos; produtos oficiais; mercadorias autorizadas.

Nessas situações, o vendedor identificado na tela do produto e no pedido será responsável pelas obrigações decorrentes daquela venda.

Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Podemos solicitar dados como: nome; telefone; e-mail; endereço; cidade; CEP; senha; data de nascimento quando necessária; ou outras informações justificadas pela funcionalidade utilizada.

É proibido: criar conta com dados falsos; utilizar identidade de terceiro sem autorização; criar múltiplas contas para fraudar promoções; ceder conta para finalidade ilícita; manipular mecanismos de segurança.

O usuário é responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais.

Não deverá compartilhar: senha; código de autenticação; link de acesso; token; código enviado por SMS; ou qualquer mecanismo de segurança.

Atividades realizadas através de uma conta autenticada poderão ser consideradas provenientes do titular da conta, salvo demonstração de fraude, invasão ou outra circunstância relevante.

Se houver suspeita de acesso indevido, o usuário deverá comunicar imediatamente o suporte.

A utilização da plataforma por menores deverá observar a legislação aplicável.

Funcionalidades envolvendo produtos com restrição etária poderão exigir confirmação ou verificação de idade.

O aplicativo poderá limitar determinadas operações para proteger menores e cumprir obrigações legais.

A plataforma poderá disponibilizar bebidas alcoólicas comercializadas por estabelecimentos legalmente habilitados.

A compra, entrega e consumo deverão respeitar a legislação aplicável.

É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O usuário que adquirir produto sujeito a restrição etária declara possuir idade legal para recebê-lo.

No momento da entrega, o estabelecimento, entregador ou operador logístico poderá solicitar documento oficial com foto.

Caso não seja possível confirmar a maioridade, a entrega poderá ser recusada.

Nessas situações, poderão ser aplicadas as regras de cancelamento previstas para o pedido, observando custos já incorridos e os direitos legalmente aplicáveis.

O aplicativo poderá utilizar a localização informada pelo usuário ou obtida com sua autorização para: definir cidade; mostrar lojas próximas; calcular cobertura; organizar entrega; personalizar ofertas; verificar disponibilidade territorial.

O usuário deverá confirmar se o endereço selecionado está correto antes da conclusão da compra.

Os produtos exibidos dependerão de disponibilidade.

O Seu Churrasco poderá organizar: categorias; ordem de exibição; destaques; ofertas; sugestões; recomendações; resultados de busca.

A posição de um estabelecimento ou produto poderá considerar fatores como: localização; disponibilidade; avaliação; popularidade; campanhas; publicidade contratada; desempenho; preferências; relevância.

Quando determinada posição for publicitária, a plataforma poderá sinalizar a natureza promocional conforme exigido.

Fotografias, mockups, ilustrações e peças promocionais podem ser meramente ilustrativos.

Produtos perecíveis apresentam variações naturais de: cor; formato; peso; textura; aparência; corte; embalagem.

O estabelecimento deverá, contudo, respeitar a descrição, quantidade, peso e características essenciais anunciadas.

Diferenças relevantes poderão gerar direito às medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.

Alguns produtos, especialmente carnes e kits, podem ser comercializados com pesos aproximados.

Quando a oferta informar “aprox.”, “aproximadamente” ou equivalente, poderá existir pequena variação decorrente do corte e da natureza do produto.

A variação não poderá ser utilizada para entregar quantidade substancialmente inferior ao anunciado.

O aplicativo poderá disponibilizar Kits Oficiais.

Inicialmente, poderão existir: Kit Baby; Kit Família; Kit Galera; Kit Resenha.

As composições poderão variar entre cidades por fatores como: preço local; fornecedor; sazonalidade; disponibilidade; logística; custo de insumos.

O aplicativo deverá informar a composição vigente no momento da compra.

Quando um kit for apresentado como adequado para determinada quantidade de pessoas, essa indicação constitui estimativa de referência.

O consumo individual varia.

A quantidade necessária dependerá de: apetite; idade; tempo de duração; acompanhamentos; perfil do grupo; consumo de outras refeições; preferências.

Portanto, expressões como “para até 4 pessoas”, “para 6 pessoas” ou “para 10 pessoas” não constituem garantia matemática de suficiência para qualquer grupo.

O consumidor deve avaliar seu perfil de consumo.

Os preços exibidos no aplicativo poderão variar de acordo com: cidade; estabelecimento; fornecedor; estoque; promoções; logística; impostos; custos locais.

O preço aplicável será aquele informado antes da confirmação final do pedido, salvo erro material evidente.

Caso ocorra falha técnica que resulte em valor manifestamente incompatível com o produto — por exemplo, um item de centenas de reais anunciado por alguns centavos — a operação poderá ser analisada antes da conclusão.

A plataforma não utilizará esta cláusula para desconsiderar promoções legítimas.

Quando houver erro material inequívoco, o consumidor será informado e poderá optar pelas alternativas cabíveis conforme a legislação.

Promoções poderão: ter prazo determinado; limitar quantidade; ser válidas somente em algumas cidades; exigir código; ser destinadas a determinados usuários; ter estoque restrito; possuir valor mínimo.

As condições específicas deverão ser apresentadas junto à campanha.

Cupons podem estar sujeitos a: validade; valor mínimo; quantidade de utilizações; território; categoria; estabelecimento; forma de pagamento; primeiro pedido; perfil elegível.

Cupons não podem ser vendidos, duplicados, manipulados ou obtidos fraudulentamente.

Constituem exemplos de abuso: criar várias contas; utilizar documentos de terceiros; automatizar cadastros; explorar falha do sistema; usar identidade falsa; combinar contas para benefício indevido.

A plataforma poderá cancelar benefícios obtidos mediante fraude, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Determinados pedidos poderão incluir taxa de serviço.

Atualmente, o modelo comercial do Seu Churrasco prevê uma taxa de R$ 1,99 por pedido, paga pelo consumidor.

O valor efetivamente cobrado deverá aparecer no checkout.

A taxa poderá ser alterada futuramente mediante atualização das condições comerciais e informação prévia quando aplicável.

O valor da entrega poderá variar conforme o estabelecimento.

Dentro do modelo operacional atualmente previsto, cada loja poderá definir sua própria taxa de entrega dentro dos limites estabelecidos pela plataforma.

O limite comercial inicialmente definido é de R$ 14,90, salvo campanhas, exceções, regras locais ou atualização da política operacional.

O valor exato será exibido antes da confirmação do pedido.

Campanhas de entrega grátis poderão exigir: valor mínimo; região; estabelecimento; cupom; horário; quantidade limitada.

A mensagem indicando quanto falta para obter entrega grátis representa regra promocional vigente naquele pedido.

Alguns estabelecimentos poderão permitir retirada.

O usuário deverá aguardar o status indicando que o pedido está preparado quando essa funcionalidade existir.

Comparecer antecipadamente não garante que o produto esteja pronto.

O usuário é responsável por se dirigir ao endereço correto.

O envio do pedido pelo usuário não necessariamente significa aceitação instantânea pelo estabelecimento.

A confirmação poderá depender de: estoque; pagamento; horário; capacidade de atendimento; validação antifraude; cobertura.

O pedido será considerado aceito quando receber o status correspondente dentro do aplicativo.

Se determinado item ficar indisponível após a solicitação, poderá ocorrer: substituição mediante autorização; remoção do produto; crédito; estorno; cancelamento parcial; cancelamento integral.

Substituições relevantes não deverão ser feitas sem autorização do consumidor quando alterarem substancialmente o produto contratado.

As formas de pagamento poderão incluir, dependendo da cidade e do estabelecimento: cartão; Pix; pagamento online; pagamento presencial; outros meios autorizados.

A disponibilidade será exibida durante a compra.

Pagamentos online poderão ser realizados por instituições financeiras ou intermediadores contratados.

A autorização depende do prestador financeiro.

A plataforma poderá não ter controle sobre recusas decorrentes de: limite; saldo; antifraude; dados incorretos; bloqueio; política da instituição financeira.

Dentro do modelo comercial com estabelecimentos, poderá existir taxa adicional associada ao processamento online.

Essa tarifa faz parte da relação econômica entre a plataforma e o parceiro e não deve ser confundida com uma cobrança ocultada do consumidor.

Valores diretamente cobrados do comprador devem aparecer no checkout.

O Seu Churrasco poderá utilizar fornecedores especializados em pagamento.

A plataforma não recomenda que usuários enviem dados de cartão por: WhatsApp; e-mail; chat; telefone; redes sociais.

Pagamentos devem ocorrer somente através de canais oficiais.

Pedidos poderão ser submetidos a mecanismos antifraude.

Quando houver indício objetivo de fraude, a transação poderá: ser submetida a validação; ser temporariamente retida; ser recusada; ser cancelada.

Tais medidas visam proteger usuários, estabelecimentos e a plataforma.

Os prazos exibidos são estimativas, salvo quando a legislação ou oferta dispuser de modo diferente.

Fatores externos podem afetar a entrega: chuva intensa; trânsito; acidentes; interdições; alta demanda; problemas mecânicos; falhas de fornecimento; eventos públicos; situações de segurança; força maior.

A existência de fatores externos não elimina automaticamente direitos do consumidor quando houver descumprimento juridicamente relevante.

Como regra operacional, quem vende realiza ou organiza a entrega.

Poderão existir: entregadores próprios; prestadores independentes; empresas de logística; equipes do licenciado.

A tela do pedido poderá indicar informações relevantes quando disponíveis.

O consumidor é responsável por verificar o endereço.

Se a entrega não puder ocorrer por endereço incorreto ou incompleto fornecido pelo usuário, poderá haver: nova cobrança de frete; retorno do pedido; cancelamento; reagendamento.

Produtos perecíveis que não possam ser reaproveitados poderão ter tratamento diferente, observadas as circunstâncias e legislação.

Quando não houver pessoa apta a receber no endereço: o entregador poderá tentar contato; aguardar período razoável; seguir instruções operacionais; devolver o pedido.

Produtos perecíveis ou sujeitos a restrição etária poderão não ser deixados sem recebedor.

Se o usuário receber produto diferente do solicitado, deverá comunicar o problema preferencialmente tão logo seja constatado.

Poderá ser solicitada fotografia para facilitar a análise.

Conforme o caso, poderão ser oferecidos: substituição; reenvio; reembolso; crédito; ou outra solução legalmente adequada.

Produtos com sinais de: deterioração; embalagem rompida; odor anormal; validade vencida; contaminação; condição imprópria; não devem ser consumidos.

O consumidor deverá procurar imediatamente os canais de atendimento e preservar evidências, quando possível.

O estabelecimento responsável pela venda deverá cooperar com a resolução.

Depois que o pedido for regularmente entregue, o consumidor passa a ser responsável pelo armazenamento adequado.

Carnes, bebidas refrigeradas e produtos perecíveis devem ser conservados conforme instruções adequadas.

A plataforma ou vendedor não poderá ser responsabilizado por deterioração exclusivamente decorrente de armazenamento inadequado após a entrega, quando isso puder ser demonstrado.

Estabelecimentos responsáveis pelo preparo, corte, armazenamento ou embalagem deverão cumprir as normas sanitárias aplicáveis.

A plataforma poderá exigir padrões mínimos e remover parceiros que apresentem risco relevante aos consumidores.

O consumidor com alergia, intolerância ou restrição alimentar deverá verificar as informações do produto e, quando necessário, consultar o estabelecimento.

O Seu Churrasco não presume conhecer condições pessoais do consumidor.

Produtos podem ser manipulados em ambientes com outros ingredientes.

Quando houver risco conhecido e relevante, o estabelecimento deverá fornecer informação adequada nos limites exigidos pela legislação.

A possibilidade de cancelamento dependerá do estágio do pedido.

Antes do início do preparo, poderá ser possível cancelar sem determinados custos.

Após: preparo; corte personalizado; separação; produção; expedição; ou envio, a análise poderá considerar a natureza perecível e personalizada do produto.

Isso será aplicado sem afastar direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Compras realizadas fora do estabelecimento comercial podem estar sujeitas ao direito de arrependimento previsto na legislação consumerista.

Entretanto, sua aplicação concreta deve considerar as características do produto e eventuais exceções reconhecidas juridicamente, especialmente em relação a alimentos perecíveis, produtos preparados ou serviços integralmente executados.

Sempre que houver dúvida sobre a incidência do direito, o caso deverá ser analisado conforme a legislação vigente.

O estabelecimento poderá cancelar um pedido por motivos legítimos, como: produto esgotado; impossibilidade de entrega; erro técnico; risco à segurança; força maior.

Quando houver pagamento já confirmado, deverá ser iniciado o processo de reembolso aplicável.

Estornos dependem também do meio de pagamento.

Embora a plataforma possa solicitar ou processar o reembolso imediatamente, o prazo para o valor aparecer na conta do consumidor pode depender: do banco; emissor; operadora; arranjo de pagamento; data de fechamento da fatura.

Contestações de cartão realizadas sem fundamento legítimo poderão ser analisadas.

Quando houver indícios de fraude deliberada ou abuso, a conta poderá ser submetida a revisão.

Isso não impede o consumidor de contestar legitimamente uma cobrança não reconhecida.

O Seu Churrasco poderá fornecer central nacional de atendimento.

O modelo operacional prevê atendimento das 10h às 22h, sujeito a alterações e condições específicas.

Os canais oficiais serão divulgados no site ou aplicativo.

Interações com o suporte poderão ser registradas para: controle; qualidade; segurança; resolução de conflitos; prevenção de fraude; cumprimento de obrigações.

O tratamento de dados seguirá a Política de Privacidade.

Usuários poderão avaliar estabelecimentos, pedidos, produtos ou serviços quando a funcionalidade estiver disponível.

Avaliações deverão refletir experiências reais.

É proibido publicar conteúdo: falso; fraudulento; difamatório; discriminatório; ameaçador; obsceno; ilegal; que exponha dados pessoais de terceiros; que faça acusação criminal sem fundamento; que contenha publicidade indevida.

A plataforma poderá remover conteúdo que viole estes Termos.

A remoção de uma avaliação não ocorrerá simplesmente porque ela é negativa.

Críticas legítimas, respeitosas e baseadas em experiência real poderão permanecer.

O sistema poderá calcular média de avaliação.

O algoritmo poderá considerar fatores como: quantidade; recência; cancelamentos; volume; fraudes; confiabilidade.

A nota poderá ser usada em mecanismos de qualidade e ordenação.

Ao enviar fotografia, comentário, avaliação ou outro conteúdo, o usuário declara que possui direito para fazê-lo.

Não poderá enviar material que viole: direito autoral; marca; imagem; privacidade; segredo comercial; ou outros direitos de terceiros.

Quando necessário para operar a plataforma, o usuário concede autorização não exclusiva para utilizar o conteúdo enviado exclusivamente nos limites necessários para: exibi-lo; armazená-lo; moderá-lo; reproduzi-lo dentro da funcionalidade; promover a própria plataforma quando houver autorização ou base jurídica adequada.

A propriedade intelectual original permanece com seu titular.

São protegidos, quando aplicável: nome Seu Churrasco; logo; mascote; identidade visual; layouts; sistema; textos; fotografias próprias; vídeos; bancos de dados; códigos; materiais comerciais; manuais; Kits Oficiais; designs; slogans; peças publicitárias.

O pedido de registro da marca encontra-se em processo perante o INPI, conforme informações corporativas atuais.

O uso da plataforma não transfere propriedade sobre esses ativos.

Sem autorização, é proibido: copiar logo; criar perfil falso; registrar domínio com a marca; produzir material que simule canal oficial; vender produtos falsificados; usar o mascote comercialmente; registrar marca semelhante visando confusão; apresentar-se como licenciado sem contrato.

É proibido: descompilar; realizar engenharia reversa; copiar código; explorar vulnerabilidades; contornar autenticação; raspar dados de forma abusiva; automatizar acessos não autorizados; interferir na infraestrutura.

Pesquisadores de segurança que identifiquem vulnerabilidade devem comunicar de boa-fé através dos canais oficiais.

A plataforma poderá restringir scripts, bots e mecanismos automatizados que: sobrecarreguem o sistema; raspem catálogo em massa; manipulem preços; criem contas; fraudem promoções; monitorem dados comerciais sem autorização.

O usuário não poderá utilizar o Seu Churrasco para: fraude; lavagem de dinheiro; ameaça; assédio; violação de direitos; crime; distribuição de malware; falsidade ideológica; compra ilícita; revenda não autorizada de credenciais; manipulação de avaliações; exploração abusiva de falhas.

Uma conta poderá ser suspensa temporariamente quando houver sinais razoáveis de: fraude; invasão; risco financeiro; violação grave dos Termos; atividade ilícita; ameaça à segurança.

Sempre que apropriado e permitido, o usuário poderá receber informação sobre a restrição e meios para contestá-la.

Violações graves ou repetidas poderão resultar no encerramento da conta.

Isso não elimina obrigações pendentes.

Pedidos, dívidas, investigações, estornos ou registros legalmente exigidos poderão permanecer.

O usuário poderá solicitar a exclusão da conta.

Determinados registros poderão ser preservados nas hipóteses previstas na Política de Privacidade e legislação.

A utilização da plataforma também está sujeita à Política de Privacidade do Seu Churrasco.

Ela deve ser lida conjuntamente com estes Termos.

A Política regula temas como: dados pessoais; cookies; localização; compartilhamento; retenção; segurança; direitos dos titulares.

O usuário poderá receber comunicações essenciais sobre: pedido; pagamento; segurança; alteração da conta; atendimento; mudança importante dos Termos.

Comunicações promocionais serão tratadas conforme a Política de Privacidade e regras aplicáveis.

O usuário poderá ativar ou desativar notificações promocionais no dispositivo quando suportado.

Notificações essenciais relacionadas a transações podem ser necessárias para o funcionamento do serviço.

A plataforma depende de terceiros em áreas como: pagamentos; hospedagem; mapas; logística; e-mail; notificações; analytics; infraestrutura.

Interrupções nesses serviços podem afetar temporariamente algumas funcionalidades.

O Seu Churrasco buscará manter alta disponibilidade.

Entretanto, não garante funcionamento ininterrupto 24 horas por dia.

Podem ocorrer interrupções decorrentes de: manutenção; atualização; falha de internet; servidor; provedor; ataque; evento de força maior; problema técnico.

A indisponibilidade deverá ser corrigida com diligência compatível com sua natureza.

Determinadas funcionalidades poderão exigir versão atualizada.

O usuário poderá precisar instalar atualizações para continuar utilizando recursos.

Versões antigas podem perder suporte por razões de segurança ou compatibilidade.

A plataforma poderá: adicionar; melhorar; substituir; remover; reorganizar funcionalidades.

Mudanças que afetem direitos contratuais relevantes deverão observar comunicação e legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como exclusão de responsabilidade que a legislação proíba excluir.

Dentro dos limites legais, o Seu Churrasco não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de: uso indevido pelo usuário; dados incorretos fornecidos pelo usuário; ações independentes de terceiros fora de sua esfera de controle; falhas causadas por eventos externos inevitáveis; armazenamento inadequado após entrega; descumprimento de instruções pelo consumidor.

Estabelecimentos parceiros são responsáveis por suas próprias obrigações legais, incluindo quando aplicável: licenças; regularidade fiscal; vigilância sanitária; qualidade; origem dos produtos; validade; rotulagem; armazenamento; manipulação; segurança alimentar; atendimento; entrega.

O Seu Churrasco poderá estabelecer padrões e realizar controles, sem que isso substitua integralmente as obrigações legais do comerciante.

Questões decorrentes de defeito, vício ou inadequação de produtos serão analisadas à luz do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Os Termos não pretendem afastar responsabilidade solidária quando a legislação expressamente a determinar.

Nenhuma parte será responsabilizada por inadimplemento diretamente decorrente de evento extraordinário e inevitável na medida em que a legislação reconhecer tal exclusão.

Exemplos: catástrofe; enchente grave; apagão generalizado; guerra; ato de autoridade; interrupção sistêmica externa; calamidade.

A parte afetada deverá buscar minimizar os impactos.

Em relações que não sejam de consumo e quando juridicamente permitido, a plataforma poderá limitar responsabilidade por perdas indiretas e lucros cessantes não previsíveis.

Esta cláusula não limita direitos que sejam obrigatórios.

Informações nutricionais eventualmente exibidas podem ser fornecidas por fabricantes ou parceiros.

O estabelecimento é responsável pela exatidão das informações obrigatórias referentes aos produtos que comercializa.

O Seu Churrasco não garante que o preço exibido por um estabelecimento seja menor que seu preço em outros canais.

Cada parceiro define seus preços dentro das regras comerciais aplicáveis.

Expressões promocionais como: “preço justo”; “melhor churrasco”; “mais praticidade”; devem ser interpretadas como posicionamento publicitário quando não acompanhadas de critério objetivo.

Elas não constituem garantia universal de menor preço do mercado.

Quando a marca utilizar expressões como “o melhor aplicativo de churrasco do Brasil”, elas representam posicionamento comercial e aspiração da marca, salvo quando acompanhadas de pesquisa, prêmio ou ranking expressamente indicado.

A plataforma poderá conter links para terceiros.

O acesso será responsabilidade do usuário e poderá estar sujeito aos termos do terceiro.

O Seu Churrasco não controla conteúdo externo simplesmente por disponibilizar um link.

Perfis oficiais deverão ser identificados pelos canais divulgados pelo Seu Churrasco.

A empresa não se responsabiliza por perfis falsos, mas poderá adotar medidas para denunciá-los.

Usuários devem confirmar o canal antes de realizar pagamentos.

O Seu Churrasco poderá possuir licenciados locais responsáveis pelo desenvolvimento comercial de determinadas cidades.

Os direitos e obrigações dos licenciados são disciplinados por contrato próprio.

O usuário consumidor não se torna parte do contrato de licenciamento por utilizar o aplicativo.

Um licenciado local não poderá prometer ao consumidor condições incompatíveis com estes Termos ou com regras oficiais da plataforma.

Condições especiais autorizadas deverão constar formalmente no aplicativo, campanha ou instrumento apropriado.

Estabelecimentos não poderão exigir pagamento adicional não informado no pedido.

Cobranças indevidas deverão ser comunicadas ao suporte.

O parceiro responsável poderá ser submetido às medidas previstas em seu contrato.

Estabelecimentos poderão receber informações necessárias à realização do pedido.

É vedado utilizar esses dados para: spam; venda de listas; marketing indevido; assédio; contato sem relação legítima; ou outras finalidades não autorizadas.

Usuários deverão: usar aplicativo oficial; manter sistema atualizado; proteger senha; não compartilhar código; evitar redes inseguras; desconfiar de links.

Caso haja incidente de segurança relevante, o Seu Churrasco adotará medidas previstas em lei e na Política de Privacidade.

Quando exigido, titulares e autoridades competentes poderão ser comunicados.

Podemos utilizar mecanismos destinados a detectar: bots; fraudes; comportamentos anormais; ataques; contas comprometidas.

Esses mecanismos podem envolver análises automatizadas.

Quando uma decisão automatizada relevante afetar o usuário, poderão existir direitos de revisão nos termos da LGPD.

Os Termos poderão ser atualizados em razão de: mudança de legislação; novas funcionalidades; evolução tecnológica; mudanças comerciais; segurança; novas modalidades operacionais.

A versão atual estará disponível no site ou aplicativo.

Quando uma alteração modificar de forma relevante direitos ou obrigações do usuário, poderão ser utilizados mecanismos adicionais de comunicação.

A continuidade do uso após a entrada em vigor será interpretada conforme a legislação e as circunstâncias aplicáveis.

Algumas funcionalidades poderão ter regulamentos próprios.

Exemplos: programa de fidelidade; promoção; clube; cupom; assinatura; sorteio; campanha; cashback.

Os termos específicos complementarão estas regras.

Em caso de conflito entre estes Termos e condição específica de uma promoção, prevalecerá a condição específica para aquela promoção, desde que válida e legal.

Se alguma cláusula for declarada inválida, as demais permanecerão vigentes na medida juridicamente possível.

A cláusula inválida deverá ser interpretada ou substituída de modo a preservar sua finalidade dentro dos limites legais.

A eventual tolerância a uma violação não significa renúncia permanente ao direito de exigir cumprimento posteriormente.

O usuário não poderá transferir sua conta ou direitos pessoais sem autorização quando a natureza do serviço impedir.

O Seu Churrasco poderá transferir direitos e obrigações em reorganizações societárias, fusões ou operações empresariais, desde que respeitados direitos legais dos usuários.

Registros eletrônicos poderão ser utilizados como evidência da relação entre as partes, incluindo: logs; horários; confirmações; pedidos; aceites; IP; registros de pagamento; protocolos; mensagens.

Sua validade será analisada conforme a legislação.

O aceite eletrônico poderá ser realizado por: checkbox; botão; cadastro; assinatura digital; código; mecanismo equivalente.

Esse aceite poderá produzir efeitos jurídicos quando atender aos requisitos aplicáveis.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Isso inclui especialmente, quando aplicável: Código Civil; Código de Defesa do Consumidor; Marco Civil da Internet; LGPD; legislação de comércio eletrônico; normas sanitárias; demais regras pertinentes.

Para relações empresariais em que seja juridicamente permitido, poderá ser eleito o foro de Duque de Caxias/RJ.

Em relações de consumo, esta cláusula não afastará o direito do consumidor de utilizar o foro que a legislação obrigatória lhe assegure.

Antes de judicializar uma controvérsia, recomendamos contato pelos canais oficiais.

O Seu Churrasco buscará resolver reclamações de forma administrativa sempre que possível.

Isso não impede o exercício de direitos perante: Procon; Consumidor.gov.br, quando aplicável; Poder Judiciário; ANPD; demais autoridades.

Questões sobre dados pessoais devem ser encaminhadas inicialmente ao Seu Churrasco.

Caso necessário, o titular poderá recorrer aos canais oficiais previstos pela legislação.

Site: SEUCHURRASCOAPP.COM.BR

E-mail: suporteseuchurrasco@gmail.com

Telefone: +55 21 99413-0475

Endereço empresarial: Rua 13 de Maio, nº 685, Duque de Caxias – RJ

Em linguagem simples:

O Seu Churrasco é uma plataforma especializada em churrasco.

Você poderá comprar produtos de diferentes estabelecimentos.

Antes de finalizar, confira: produto; quantidade; loja; endereço; frete; taxas; total.

Por padrão, quem vende realiza ou organiza a entrega.

Se houver problema com o pedido, procure imediatamente o suporte.

Não compartilhe sua senha.

Não faça pagamento fora dos canais oficiais.

Não compre bebidas alcoólicas se você for menor de idade.

Os Kits Oficiais são montados para quantidades aproximadas de pessoas, e não representam garantia exata de consumo.

Promoções possuem regras próprias.

A plataforma pode suspender contas utilizadas para fraude ou atividades ilegais.

Seus dados são tratados de acordo com a Política de Privacidade.

Ao utilizar o Seu Churrasco, o usuário declara ciência das condições relacionadas à utilização do serviço.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de modo a reduzir direitos indisponíveis garantidos pela legislação brasileira.

Quando existir conflito entre uma cláusula contratual e norma obrigatória aplicável, prevalecerá a norma legal.